Carta encaminhada à ABNT sobre a NBR 16280/2014

palhaca

Boa tarde.

Sou formado em Design de Interiores e atuo na área há mais de 10 anos. Também sou docente de cursos de pós-graduação em Design e Projeto de Interiores, ministro cursos e palestras sobre esta área por todo o Brasil.

Também sou especialista em projetos de iluminação.

Além disso sou autor de um blog (www.paulooliveira.wordpress.com) de teor bastante crítico e teórico sobre a área.

Apesar de minhas profissões (interiores e lighting design/iluminação) ainda não serem regulamentadas por motivos alheios à nossa vontade, ambas constam das diretrizes do MEC e possuem CBO. Além destes dados que as legalizam temos ainda o reconhecimento e autorização de centenas de cursos universitários pelo MEC bem como o reconhecimento de nossa importância pelo mercado.

Em nossos cursos adquirimos conhecimentos técnicos para a elaboração de projetos, e isso inclui estas análises previstas na norma (antes, durante e depois) para garantir a segurança tanto dos profissionais envolvidos nas obras quanto dos futuros usuários.

Temos ciência de que, sempre que necessária alguma intervenção estrutural, devemos contar com o apoio de um profissional devidamente habilitado no assunto, preferencialmente, um engenheiro civil. Isso é repetido à exaustão nas salas de aulas e TODOS os profissionais de Interiores levam isso como REGRA em seu exercício profissional diário.

Atento que, para realmente poder utilizar o título profissional, assim como em qualquer outra profissão, faz-se necessária a devida formação acadêmica, pois, somente ela transmite ao profissional as competências, conhecimentos e habilidades necessárias para tal. E isso nós temos: formação, conhecimento, diploma.

Não somos leigos ou “faz tudo”. É isso que esta norma tenta impedir de chegar ao mercado como se estes fossem os reais e únicos responsáveis pelos principais desastres que ocorreram neste país envolvendo obras em edificações.

Também não podemos ser responsabilizados por empresários que, burlando Leis, não contratam um projetista devidamente habilitado.

Igualmente não podemos ser responsabilizados e punidos por atos corruptos de fiscais de órgãos públicos e conselhos de classe que autorizam e aprovam obras irregulares (vide Santa Maria e tantos outros exemplos) concedendo seus alvarás, habite-se e outros documentos mais.

Isso, popularmente, é conhecido como “boi de piranha”.

Lembro que Design de Interiores/Ambientes é uma profissão já estabelecida e respeitada internacionalmente por causa de sua seriedade e competência de seus profissionais, vide IIDA (http://www.iida.org/). Nos principais países esta já é regulamentada, o que jogou sobre estes profissionais, responsabilidades sérias e complexas tanto quanto as dos arquitetos e engenheiros – resguardadas as devidas competências e atribuições profissionais. O primeiro curso superior da área aqui no Brasil data da década de 1960, em Minas Gerais, hoje atendendo pelo nome de Design de Ambientes, ofertado pela UEMG.

Como pode, aqui no Brasil, a ABNT lançar uma norma que literalmente extingue a nossa profissão, desrespeitando centenas de cursos superiores existentes no país e sem considerar ouvir sequer um único profissional entre os milhares já devidamente habilitados existentes aqui no Brasil?

Como pode uma norma direcionar um mercado claramente para uma reserva de mercado sabendo que esta prática é crime, pois fere princípios constitucionais e do código civil?

Como ficaremos nós, Designers de Interiores diante disso tudo? Rasgaremos nossos diplomas e perderemos todo o tempo e dinheiro investidos em nossa formação/atualização profissional? Alguém irá nos indenizar por isso?

Viraremos apenas decoradores quando atuarmos em edificações enquanto projetamos interiores completos – e complexos – de aeronaves, embarcações, motorhomes e outros espaços não baseados na estrutura da construção civil?

Aguardamos respostas urgentes afinal, são os sonhos, as vidas de milhares de profissionais que estão em jogo. É uma profissão já estabelecida internacionalmente que está sendo aviltada, publicamente humilhada e destruída aqui no Brasil, colocando nosso país numa vanguarda de ignorância e retrocesso.

Atenciosamente,

Paulo Oliveira.