trade dress

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A Apple, conhecida por proteger agressivamente seus iPads e iPhones de cópias, está fazendo o mesmo para o design de interiores de suas lojas. A Marcas e Patente dos EUA acatou e concedeu na última semana à Apple o pedido de patentes sobre o design e layout minimalista de suas lojas de varejo. A empresa havia depositado originalmente o seu pedido de proteção da marca nos interiores das lojas de varejo em maio de 2010, de acordo com os registros de órgãos governamentais. Foi aprovado em 22 de janeiro.

No ano passado uma loja falsa da Apple em Kunming, China, com o logotipo branco da Apple e mesas de madeira chamou a atenção depois que um blogueiro fez um post após visita-la. A loja parecia tão autêntica que até mesmo os vendedores achavam que estavam trabalhando para a Apple. As autoridades chinesas rapidamente ordenaram a loja a fechar, assim como mais de 20 outras que estavam vendendo os produtos da Apple, mas sem autorização para fazê-lo.

A patente vai desde a fachada, elementos arquitetônicos (escadarias, etc) até os ambientes interiores e mobiliários. Afirmando que este tipo de direito de marca, conhecido como trade dress, em projetos de interiores tem precedentes, disse Christopher Sprigman, da Universidade de Virginia professor de direito e co-autor do livro “A Economia Knockoff”. Em 1992, o Supremo Tribunal os EUA permitiu que uma cadeia de restaurantes mexicano  de fast-food protegesse seu design e decoração.

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Para ser bem sucedida em uma reivindicação de trade dress, a Apple precisaria mostrar que os consumidores confundiam um projeto da loja infratora com a sua própria. “A pergunta do milhão de dólares, neste caso, como em praticamente todos os casos de trade dress , é o quão perto um concorrente pode vir para o projeto sem infringir em cópias”, diz Sprigman. Direitos de marca não se estendem para fora dos Estados Unidos, mas as empresas que as detêm para a proteção doméstica, muitas vezes também buscam garantias similares em outros países em que atuam.

A Apple tem cerca de 250 lojas próprias de varejo nos Estados Unidos, assim como lojas em cerca de uma dúzia de países.

(Reportagem de Erin Geiger Smith; edição por Martha Graybow e Gevirtz Leslie)

fonte: http://www.reuters.com/article/2013/01/29/us-apple-stores-trademark-idUSBRE90S13X20130129

imagens: www.apple.com

Mas o que é esse Trade Dress?

Trade dress é um termo legal da arte que geralmente se refere a características da aparência visual de um produto ou na sua embalagem (ou até mesmo o design e arquitetura de um edifício) que indicam a fonte do produto para os consumidores para evitar que eles comprem um produto sob a crença de que é outro. Trade Dress é portanto, uma forma da propriedade intelectual.

Por exemplo, a forma, a cor, e a disposição dos materiais numa linha infantil de roupas pode ser protegida pelo Trade Dress (no entanto, o desenho das peças de vestuário em si não está protegida). Pode também ser aplicado na concepção de uma tampa de um recipiente, a aparência e decoração de um cadeia de restaurantes ou um método de exibição de garrafas em uma loja de vinhos.

Mas infelizmente isso não vale aqui no Brasil. Ao menos não consegui encontrar referência alguma sobre isso na nossa legislação.

Temos uma legislação tosca com relação até mesmo a produtos. A cópia descarada é permitida e quem se sentir ultrajado com as cópias, que vá esquentar ainda mais a cabeça nos tribunais, gastar muita grana com as custas sem contar na demora para a solução do problema.

É bastante comum vermos projetos muito parecidos com outros tendo como seus autores profissionais diferentes. Também é bastante comum os clientes chegarem com recortes de revistas querendo “exatamente aquilo” e vermos profissionais levando à cabo que “o cliente tem sempre razão”.  Conheço alguns profissionais que viajam para o exterior para, além de aparecer nas colunas sociais dizendo que foi assistir ao show da Madonna lá em Tokio, simplesmente bater pernas pelas cidades copiando projetos e depois realizando-os aqui no Brasil enganando seus clientes. Inclusive, sobre esse ultimo caso, tem gente “graúda” e que figura nas páginas das revistas de “dizáine” – como o Cafofo da Cráudia” – com uma carrada de processos internacionais por cópias, plágio, etc.

Mas infelizmente as nossas Leis de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual são péssimas, ultrapassadas e deixam muito a desejar. Nem mesmo aqueles profissionais já consolidados no mercado e que tem a sua “assinatura” estética ou técnica facilmente reconhecíveis em seus projetos conseguem essa proteção.

Até mesmo quando falamos em projetos para franquias a coisa é bastante complicada judicialmente. O que temos hoje é: se o cara resolve copiar o projeto de uma determinada rede, basta que ele troque a temperatura de cor ou potencia das lampadas que já não mais caracteriza o mesmo projeto. Da mesma forma, se tivermos 12 banquetas no balcão e ele trocar o tecido ou cor de apenas uma delas, já descaracterizou a propriedade intelectual, por mais que TODO o resto seja absolutamente igual.

Já recebi comentarios e e-mails de pessoas que vieram aqui e deliberadamente copiaram meus textos e colocaram em seus trabalhos ou sites sem citar a fonte ou ainda pior, colocando-se como autores dos mesmos. E ainda tive de ouvir que vivemos numa era de compartilhamento livre onde o que está na rede é de todos e para todos.

Isso precisa mudar!

Mais sobre D.A.

E lá vou eu de novo falar sobre esse assunto. Já falei algumas vezes sobre plágio e Direitos Autorais (DA) aquiaqui e compartilhei um excelente texto da Sandra aqui, além de outras mais. Também “desopilei o fígado” sobre o assunto aqui. Para alguns (os fidaputinhas descarados) é um assunto chato e, muito provavelmente, nem lerão este post. Mas para aqueles sérios e éticos, é um assunto mais que pertinente, especialmente aqueles que, como eu, sofrem com a cara de pau de muita gente por aí que vem aqui em meu blog, copiam partes ou textos completos e não citam a fonte, quiçá ao menos um “muito obrigado, seu trouxa, por me poupar tempo em pesquisa e me entregar o que eu precisava aqui, prontinho”.

Bom, esclarecendo uma coisinha: quando disponibilizei aqui o modelo de contrato nem de longe quis dizer que TODO o conteúdo deste blog está disponibilizado e livre do Direito Autoral. Aquele modelo de contrato eu disponibilizei pois sei que esta é uma da maiores dificuldades para os egressos: elaborar um contrato decente para poder trabalhar com segurança. Os profissionais e acadêmicos que o copiam, tudo bem, sem problema algum pois como eu escrevi no post: está disponibilizado, livre para o uso de vocês. Mas, a partir do momento em que vejo professores distribuindo aquele contrato (sem alterar um “A” sequer) como se fosse material de sua autoria ou de sua produção acadêmica, aí já se torna uma puta falta de respeito não só comigo, mas também com seus alunos e com a instituição que lhe emprega. Mostra claramente o nível de respeito com o qual leva a sua profissão.

Bom, então lá vou eu de novo compartilhar mais um excelente texto, de outra blogueira (Nospheratt). Pela qualidade de seu blog (Blosque – blogando com a alma) eu já imaginava que ela também sofria com esse problema e não me surpreendi ao encontrar em seu blog um texto falando sobre.

Plágio e Direitos de Autor nos Blogs – Legislação Aplicável

Mais desenhado, para os idiotas que não entendem o que lêem, impossível. Mais explícito, para os FDP que copiam descaradamente e sem permissão, impossível.

foto: via PortalMidia.net

Tá dado o recado. Depois não digam que eu não avisei. Estou preparando uma lista (feita através de uma exaustiva pesquisa) onde colocarei TODOS os que me copiam e não citam a fonte (roubam a autoria). Além da ridicularização na web (sim, espalharei através deste blog e de todas as outras formas possíveis de comunicação os nomes e links) preparem-se pois meu advogado está recebendo cada link que encontro e preparando ações deliciosamente indenizatórias.

#FicaDica

antes de plagiar, leia isso:

A Márcia Nassrallah colocou lá no grupo deste blog no facebook um link para um excelente material desenvolvido pela UFRJ sobre plágio. Na verdade trata-se de uma cartilha explicando de forma simples o que é e quando você está cometendo plágio (crime) e também as punições que você pode vir à receber caso seja pego.

De tão necessário ultimamente, resolvi disponibiliza-lo aqui para vocês. Podem clicar, é um arquivo em PDF.

cartilha-sobre-plagio-academico

Então, antes de copiar o que for, deste blog ou de qualquer outro lugar, leia esta cartilha. Aqui em meu blog, leia a página D.A. onde deixo bem claro que o conteúdo é fruto de meu trabalho e, portanto, deve ser respeitado.

Plágio – questões profissionais

Quem aqui já não viu alguma coisa ou algum projeto e ficou com aquela sensação de “déjà vu” ou “eu ja vi isso em algum lugar”?

Pois bem, sempre que isso acontece pode ter certeza: é muito provável que trate-se de plágio.

Segundo o professor Alberto:

“Plágio significa copiar, imitar (obra alheia), apresentar como seu o trabalho intelectual de outra pessoa.
Reproduzir apenas partes de um texto, sem citar sua fonte é plágio.
Se houver citação, porém incompleta, representa apenas uma irre-gularidade, um descumprimento das normas de citações e referên-cias bibliograficas.”

E vai mais longe ainda:

“A Lei de Direitos Autorais 9.610/98 estabelece que reproduzir integralmente um texto, mesmo indicando a fonte, mas sem a autorização do autor, pode constituir crime de violação de direitos autorais.”

Pois bem, vamos trabalhar com duas hipóteses daqui para frente: uma acadêmica e outra profissional.

Fonte da imagem: Ossosdooficio

No meio acadêmico é bastante comum os professores depar-se com situações onde o plágio é visível e claro quando da correção de trabalhos, especialmente os teóricos. Eu mesmo já cansei de pegar trabalhos onde algumas partes me faziam soar o sininho de alerta ou explodia a sensação de “déjà vu”. Eu já li isso em algum lugar. Bastava copiar o parágrafo (ou até mesmo a frase), colar no Google e “voilà”! Plágio descarado, na cara dura e de pau encerada com óleo de peroba.

Não sei se trata-se de pouco tempo para elaborar o trabalho, preguiça mental e acadâmica descarada ou se este tipo de aluno busca subestimar ou colocar à prova a inteligência minha ou de outros docentes. Não me importa “o que move”, o que importa é que detectado o plágio, a punição é certeira. Nota: zero sem direito a reclamação uma vez que as anotações e observações são feitas em vermelho no trabalho ao lado do trecho.

E engana-se quem pensa que isso acontece apenas com pequenos trechos, um ou outro parágrafo ou frase. Tem trabalhos que são uma verdadeira colcha de retalhos de diversos autores. Aí me pergunto: se o acéfalo teve a capacidade e tempo suficiente para encaixar todos estes recortes numa ordem correta, mais ou menos coerente e que cumpre o seu objetivo, porque então não teve a mesma capacidade de analisar os contextos, pensar e escrever com as suas próprias palavras, mostrando a sua capacidade argumentativa?

Aí é que está o problema da mania de plagiar dentro do meio acadêmico: a falta da capacidade argumentativa. Raros são os alunos que conseguem defender de forma coerente as suas idéias e conceitos dentro de sala de aulas durante as apresentações de trabalhos e projetos. A grande maioria não sai da superficialidade, tem muita dificuldade em expor seu pensamento verbalmente. Textualmente não é nada diferente.

Medo de parecer ridículo, de levar um “cutucão” de algum colega de classe ou professor ou ainda, “saindo da superfície”, de cair em áreas e questões que não observou, pesquisou e considerou como deveria de fato ter feito? Sim, tem bastante disso nestes casos. Porém vejo que esta dificuldade de expressar-se tem muito a ver também com a atual condição pessoal: mídias eletrônicas.

As mídias eletrônicas hoje favorecem uma velocidade inimaginável ha 15 anos atras no acesso à informação. Muitas destas informações são recortadas, resumidas, amputadas de fontes originais. A não seleção correta de fontes de pesquisa ou a busca por dados cada vez mais velozes ou fáceis de absorver (curtos, rápidos e fáceis de ler) acabam levando os acadêmicos a cometer este e outros erros.

As normas da ABNT e a legislação sobre Direitos Autorais não existem apenas para fazer com que os autores sejam citados incontáveis vezes e com isso ganhem visibilidade, fama ou qualquer outra coisa similar. Elas existem para proteger o direito intelectual da obra. E este direito só aparece depois de zilhões de neurônios torrados, olhos cansados de tanta leitura, dedos doloridos diante de tanta digitação, noites e noites insones e tantas outras coisas “bem legais” como estas realizadas e sentidas “na pele” pelo autor. Ele não fez simplesmente um “copy+paste” de varios textos que encontrou na web ou em livros ou revistas. Os textos realmente significativos e interessantes são aqueles com fortes marcas autorais ou seja, pessoais. Logo, quem o escreveu tem direitos sobre o mesmo. Ele não estava brincando de escrever e sim realizando um trabalho sério.

A ironia é que estes mesmos alunos ficam irados quando alguém cita uma situação, idéia ou o que for que já foi colocada em outra ocasião por eles. A revolta e ira fica visível quando começa o bate boca de que “esta idéia eu já dei outro dia” ou “eu já falei isso noutra ocasião” e assim por diante. Incoerente mas mais que comum e presente nas salas de aulas.

Eu já peguei projetos para corrigir que, em 15 minutos folheando algumas revistas “da moda” encontrei o mesmo projeto apenas com alterações de cores e alguns detalhezinhos. Não importa se mudou esse ou aquele detalhe ou cor, você plagiou na maior cara de pau o trabalho de outro e deve receber uma nota compatível com o seu empenho no desenvolvimento do mesmo.

Lembre-se que o que você faz (treina) na academia irá repetir-se incontáveis vezes na sua vida profissional posterior. Por mais que não admita ou queira, isso irá sim repetir-se uma, mais uma, mais uma e mais e mais vezes.

Aí fica a questão: que direito você tem de reclamar se é o rei do “copy+paste” em seus trabalhos?

Alguns módulos atrás da Pós, me deparei com o modelo do contrato que disponibilizei aqui no site sendo distribuído como material oficial mas estava sem a citação da fonte. Recorri ao professor e alertei sobre o fato e no exato momento ele avisou a turma sobre isso e disse que iria ajeitar a situação junto ao IPOG. Não foi ele quem colocou o contrato como modelo oficial e sim outra pessoa que encontrou no meu blog, copiou e repasou a ele. Neste caso não me indignou o fato em si de não ter o meu nome citado por mero prazer egoístico e sim o fato de que para se chegar àquele modelo de contrato foram dias e dias sentado com meu advogado e um amigo jurista na busca do melhor modelo que suprisse as necessidades reais e fechasse as brechas que nos colocam em risco. Foi um trabalho enorme montar aquilo.

Com isso, nem de longe quero dizer que quem o for utilizar profissionalmente terá de citar a fonte. Isso ficaria até ridículo frente aos  seus clientes. No entanto, para uso em trabalhos acadêmicos, referências bibliográficas e distribuição (como foi o caso), a divulgação da fonte é necessária sim, inclusive por força de Lei.

Isso me lembra a questão das cópias de móveis sob a desculpa de “tornar o design acessível aos que não podem pagar por uma original”. Concordo que design realmente custa caro para a grande maioria. Mas a questão é: e o autor da peça? E a indústria que gastou fortunas no desenvolvimento da peça? A cópia tem a mesma qualidade da original? NÃO MESMO! É uma peça, digamos, “made in China”. O que nos leva às questões profissionais.

É bastante comum encontrarmos clientes que, na primeira conversa, chegam com revistas de decoração já com páginas marcadas para nos mostrar o que gostariam de ter realizado em nossos projetos. Até aí tudo bem se esse material fosse servir apenas como referencial estético ou de estilo. No entanto, muitos clientes chegam e dizem que “eu quero exatamente esta sala” ou “este é o quarto (cozinha, sala, banheiro, etc) dos meus sonhos, quero um igual”.

É um direito do cliente? Sim afinal trata-se do sonho dele e que, para piorar a situação, não consegue expressar-se corretamente. Por outro lado, é uma tremenda falta de ética e respeito por parte do profissional que realiza este tipo de serviço levando ao pé da letra o que o cliente diz. PNem podemos chamar isso de pojeto, é uma cópia descarada, plágio, safadeza. Ele demonstra claramente que não está nem aí para seus colegas de profissão, não respeita ninguém porém exige respeito. Só quer saber de ganhar e ganhar e ganhar. Além claro, de deixar visível a sua preguiça mental. Copiar não exige esforço.

Aqui em Londrina e em Maringá já encontrei algumas cópias descaradas de outros projetos residenciais e comerciais.

Temos de ter em mente que quando o cliente chega com essa pilha de recortes, na verdade quando ele diz “é exatamente isso que eu quero”, ele está dizendo que “este é o meu estilo, é disso que eu gosto”. Ele não está pedindo para você copiar aquela foto pois isso ele conseguiria fazer sozinho bastando contratar pintores, gesseiros e saber onde comprar os moveis e acessórios.

Para isso existe o brieffing que deve ser muito bem feito, muito bem fechado e profundo o suficiente para esclarecer pontos fundamentais sobre o cliente/projeto. Após o brieffing você terá de fechar o stimmung para só depois seguir para o projeto.

Jamais use do artifício de pedir “dicas” a outro profissional, especialmente quando esta solicitação vem disfarçada em meio a conversas banais de “amigos”. Se você não sabe, parceirize-se com quem sabe afinal ele estudou tanto ou mais que você portanto tem o mesmo direito de ter seu trabalho remunerado que você. Lembre-se que  nem o relógio trabalha de graça: alguém sempre tem de dar corda ou trocar a pilha.

Também jamais procure copiar algo ou algum efeito que você viu em algum lugar (especialmente iluminação) se você não tem conhecimento sobre como fazer aquilo. Fatalmente ficará horrível o resultado final.

Tome muito cuidado ao “chupar” alguma coisa de algum lugar. E jamais use sem permissão do autor o que quer que seja: de um detalhe a um projeto geral.

Vamos trabalhar honestamente e com ética para fortalecermos a nossa profissão?

Abraços!