No último sábado me reuni com 4 juristas para debater sobre a questão da regulamentação, reconhecimento e os problemas que estamos enfrentando no mercado de trabalho.

Segundo eles, o caminho que estamos trilhando está errado. Não vai adiantar absolutamente nada ficar tentando forçar um projeto de regulamentação do Design no Congresso nacional pois o mesmo não vai andar. Isso tem alguns motivos:

1 – desconhecimento ela maioria dos congressistas do que é Design. Enquanto houver 1 único néscio lá dentro que confunda design com artesanato ou qualquer outra coisa, o projeto não vai andar.

2 – Lobby contrário à nossa regulamentação também emperra os trâmites.

3 – Não temos visibilidade e por isso mesmo, não só os congressistas, mas a população em geral desconhece o que é Design. Já DJ, astrólogo, peão de rodeio, profissionais do sexo… estão na ponta da língua de qualquer criança.
Isso só para começar.

No debate que tive com eles levantei vários pontos problemáticos já exaustivamente debatidos em tópicos e mais tópicos nos diversos fóruns. Estamos simplesmente dando murro em ponta de faca. O caminho deve ser outro.

Pra começar, vou versar sobre o que me foi dito (confirmado na realidade) sobre os ataques de CREAs&cia contra os designers:

ELES NÃO TEM ABSOLUTAMENTE PODER ALGUM SOBRE AS NOSSAS ÁREAS.

Eles podem sim atuar e autuar engenheiros e arquitetos. De resto, não tem poder algum.

A única possibilidade de interferência é no caso de algum profissional de design fizer alteração na parte estrutural de uma edificação sem a cobertura de um profissional legalmente apto para isso: engenheiro ou arquiteto. De resto, banana para eles.

Como eles mesmos não nos aceitam em seu quadro de membros/associados, não adianta nada espernearem. Podemos sim colocar nossas placas de obras tranquilamente, assinar nossos projetos, etc pois, LEGALMENTE, fomos formados e habilitados para o exercício profissional.

Podemos sim assinar nossos projetos sem a necessidade de um engenheiro ou arquiteto “nos cobrindo”.

A questão levantada por um deles nesse ponto diz respeito à RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Como, quando, onde, quem?

Judicialmente, qualquer projeto tem de ter um responsável legal. Portanto, faz-se necessária a inserção de uma cláusula no contrato indicando um adendo de contrato específico sobre a responsabilidade técnica em cima do projeto. Este documento deve ser absolutamente claro e completo sobre a responsabilidade técnica do profissional.

Outra alteração que deve ser feita é retirar dos contratos aquela última cláusula onde aparece “fica eleito o fórum da comarca de XXX…”. Esta cláusula compromissória deve ser alterada para uma indicando as Câmaras de Mediação e Arbitragem, pois estas não são viciadas como a justiça comum.

A cláusula é esta:

“As partes elegem o TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO PARANÁ, CÂMARA DE LONDRINA, como órgão do INSTITUTO JURÍDICO EMPRESARIAL, com sede na Avenida Bandeirantes, nº116, Londrina, Estado do Paraná, CEP:86.020-010, para solução de toda e qualquer dúvida ou controvérsia resultante do presente contrato ou a ele relacionado, de acordo com as normas de seus regulamentos, renunciando expressamente a qualquer outro foro por mais privilegiado ou especial que seja.”

Aqui, é a que eu uso em meus contratos ja ha mais de 1 ano, utilizando a câmara aqui de Londrina.

Para verificar onde tem uma câmara próxima de você, acesse o site do CONIMA.

Aqui você encontrará as instituições sérias e vinculadas ao Ministério da Justiça.

Isso é muito importante: vinculadas ao Ministério da Justiça!!!

Outra questão é que no Brasil não existem árbitros e nem mediadores específicos em Design. Portanto, busquem as instituições que ofereçam o curso e FAÇAM!!! Além de defender o Design, você pode ganhar um $$ interessante com isso. Porém, isso é coisa séria e os mediadores e árbitros tem um código de ética bastante pesado e estão sujeitos à punições legais.

A existência de Mediadores e árbitros específicos em Design faz-se necessária para que não corramos o risco de sermos julgados por um médico, secretária, administrador, arquitetos e outros que não entendem absolutamente nada sobre o que é Design realmente.
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Ok, voltando à famigerada regulamentação… O caminho apontado por todos eles é o seguinte:

Levar adiante a idéia do NBrDESIGN. Uma associação Nacional que congregue TODAS as áreas do Design. As outras associações continuarão a existir normalmente, porém será por esta associação única que serão ditados o código de ética, normas de atuação profissional, educacional, pesquisa, etc. Será através dessa associação que serão refeito os textos da CBO, alterações nas diretrizes do MEC, Receita Federal, Bancos, etc. E, como primeiro passo: o reconhecimento pelo congresso da existência da profissão de designer.

Vejam bem, reconhecimento público não é regulamentação.

Três detalhes importantes:

1 – O MEC nos reconhece tanto que existem as diretrizes curriculares de formação profissional;

2 – o Mnistério do Trabalho idem, pois constamos da CBO;

3 – A Receita Federal também, pois se não sabem, para a declaração do IR existe no rol de profissões Desenhista Industrial (designer).

Portanto, legalmente já estamos reconhecidos, só falta o reconhecimento público.

Este reconhecimento implicará que os bancos e outros órgãos insiram em seus cadastros as profissões do Design. Implicará que os empresários nos cadastrem como designers e não como “assistente de alguma coisa”… entre várias outras coisas mais.

Com isso, a regulamentação virá num processo natural.

Com a globalização e os incontáveis tratados que ja vem sendo assinados ha anos pelo Brasil com outros países, acordos esses que incluem direta ou indiretamente o Design, uma associação única que represente os designers como um todo se faz urgente e o Congresso não terá como fugir da regulamentação.

Ela não será uma auto-regulamentação como foi a dos publicitários, mas sim uma regulamentação forçada por necessidades comerciais, impostas pelas exigências internacionais.

Então pessoas, é hora de voltarmos nosso foco para este caminho. É hora de unirmos todos os profissionais de todas as áreas do Design em torno de uma associação única que venha a fortalecer e dar visibilidade e credibilidade ao Design nacional.

O resto, com o tempo se ajeita automaticamente.

Bom, pode ter ficado meio truncado o texto acima, mas é que foram muitas informações numa paulada só… com o tempo vou me lembrando de mais algumas coisas e vou postando.

Eles ficaram também de me enviar alguns materiais jurídicos e inclusive nos ajudar na elaboração do adendo sobre a responsabilidade técnica. Conforme as coisas forem chegando aqu para mim, vou postando-as.

abs