Revista Lume Arquitetura
Coluna Luz e Design em Foco
Ed. n° 69 – 2014
“Reserva de mercado pra quê?”
By Paulo Oliveira
É evidente a intenção do CAU e de outros órgãos ligados à Arquitetura, com suas insistentes tentativas de legislar em benefício próprio através de resoluções internas, onde eles as apresentam à sociedade como se fossem leis: reservar o mercado para garantir um mercado eterno para eles. Fica também evidente a reiterada perseguição aos designers. Recentemente, foi bastante festejada a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2043/2011 que regulamenta a profissão dos paisagistas.
Tudo ótimo, e parabéns aos paisagistas. No entanto, analisando o texto do referido PL percebe-se a ausência dos designers de interiores/ambientes como integrantes do quadro de profissionais legalmente habilitados para o exercício profissional. O mais curioso é que o autor deste PL é o mesmo da regulamentação de Design de Interiores e permitiu, sabe-se lá por que, a retirada destes profissionais desta área mesmo estando ciente de que os cursos oferecem esta habilitação. Por outro lado estão contemplados como aptos a atuar nesta área, os artistas plásticos. Realmente, eles estudam muito em seus cursos sobre plantas, ecossistemas, pragas, solos, adubação entre outros assuntos importantíssimos para exercer esta profissão…
Sim! Fui irônico! E o fui para mostrar exatamente o quanto são ridículas e arrogantes suas tentativas.
Agora rola um burburinho de que estão prontos para entrar com um PL regulamentando a “iluminação arquitetural”, já que perceberam que resoluções internas são facilmente derrubadas na Justiça. E, claro, só eles poderão atuar nessa área. Mesmo aqueles recém-formados, sem especialização alguma, e que mal sabem diferenciar uma “croica” de uma “fluorescente de bundinha”.
Na contramão disso tudo se percebe um movimento contrário por parte dos designers e dos lighting designers. Defendemos uma regulamentação democrática, aberta e ampla, livre de apartheids, melindres egocêntricos e ensimesmados, e não propomos qualquer reserva de mercado, pois não temos medo da concorrência.
Os dois PLs de Design em tramitação atualmente na Câmara dos Deputados não preveem o impedimento de ninguém para o exercício profissional. Todos poderão continuar projetando normalmente seus móveis, peças gráficas ou interiores. Só não poderão mais utilizar o título “designer + área” que ficará restrito aos profissionais legalmente graduados na área. É assim com outras profissões, por que com o Design tem que ser diferente? Porque eles querem e estão fazendo biquinho?
Seguindo essa lógica, por que então não propormos juntos uma regulamentação do Lighting Design, agregando os profissionais que trabalham com arquitetural, cênica, urbana e produtos, trilhando este mesmo caminho? Oras! Se de provas eles têm medo, deixemos então que o mercado diga quem serão os profissionais que continuarão e quem entrará no mercado baseado na competência profissional e não como está sendo feito descaradamente, na base do tapetão.
Fica também o chamado à indústria e aos lojistas para que se manifestem sobre este assunto. Conosco, vocês venderão X + Y. Sem a nossa participação neste mercado, vocês venderão X – Y. A escolha também é de vocês.
Errata: O documento da AAI, citado em minha última coluna, inicia falando sobre o PL 1391/2011, de autoria do deputado Penna, que regulamenta o Design (produto, moda, gráfico, joias). Na argumentação, acaba versando também sobre o PL 4692/2012, que é de autoria do deputado Izar e regulamenta apenas a área de Design de Interiores.
Design: Ações e Críticas 
Caro colega,
Gostei muito da maneira como discorre o assunto da PL dos designers de interiores. Só Não concordo quando vc cita sobre a competência da formação em Artes Plástica. Você tem toda razão que não conhecemos sobre plantas, ecossistemas e etc… Digo isso pois sou formada em Artes Plásticas com pós graduação em Design de Interiores. Porém acho injusto excluir os profissionais da minha formação e contemplar os de Arquitetura. Durante a Pós, pude perceber que os arquitetos inscritos procuravam o curso por admitirem o despreparo no assunto design de interiores, uma vez que na graduação o assunto é abordado de forma superficial. Ao contrário, para mim, formada em Artes Plásticas, o assunto as vezes era “mais do mesmo” e, por diversas vezes, chegava a corrigir alguns professores (a maioria formados em Arquitetura), que passavam informações muito equivocadas no tocante ao estudo das cores, história do Design, Mobiliário, evolução das linguagens visuais e história da Arte, pintura e materiais, cerâmica. Desenho geométrico espacial e plástica então… Colegas arquitetos não sabiam fazer representações à mão usando os tipos de perspectiva, engessados pelo uso macisso de programas. Nenhuma das duas formações contemplam todos os saberes sobre o design de interiores e por isso existem pós-graduações, que complementam as deficiências. Dessa forma, sinto-me injustiçada com a mudança desigual na PL. E o que mais me espanta é que a ABD, que tanto luta pela desvinculação da profissão da Arquitetura, adimitir e aceitar um texto que contemple a formação em pura Arquitetura dando o direito de usarem o título de Designers (que em sua origem nasceu dos cursos de Artes Plásticas como nova vertente no fazer artístico no processo de criação).
Veja bem, não estou duvidando da capacidade de vocês para trabalharem com paisagismo e nem com Design de Interiores. Existem vários profissionais oriundos das Artes Plásticas que desenvolvem excelentes projetos em ambas profissões e reconheço em suas formações fortes laços de conhecimento com a minha área.
Somente pontuei isso em meu texto pois é absurdamente incoerente autoriza-los a atuar como paisagistas e nos proibir sendo que temos formação em paisagismo.
Sobre a ABD, acreditar que eles lutam realmente pelos designers é utopia. Mal sabem o que é Decoração.
Abraços.