Isso é reserva de mercado! Ou seria medo da concorrência?

Revista Lume Arquitetura
Coluna Luz e Design em Foco
Ed. n° 64 – 2013
“Isso é reserva de mercado! Ou seria medo da concorrência?”
By Paulo Oliveira

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Cansei de alertar sobre os planos maquiavélicos que estavam sendo arquitetados pela AsBAI (Associação Brasileirade Arquitetos de Iluminação) e pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Não acreditaram que os arquitetos fossem capazes disso. Claro, os arquitetos não, mas uma pequena parcela melindrosa e xiita destes, sim.

Eis que surge a resolução n° 51 do CAU, tornando os projetos de iluminação uma competência exclusiva dos arquitetos. Os demais profissionais que estavam exercendo a profissão agora o fazem ilegalmente, como se criminosos fossem, apesar dos anos de estudos e exercício profissional.

Observando os discursos dos mais xiitas – geralmente são os mais incompetentes – vemos alegações como “o que vale é o que está na lei; é a regulamentação, é a norma”. Ficam repetindo isso feito papagaios; quando são forçados a esclarecer, simplesmente tornam a repetir, pois não há uma argumentação coerente para tal imposição.

“Onde está escrito que vocês podiam fazer projetos, uma vez que não estão protegidos por qualquer lei? Na lei, nenhum lugar fala o que vocês fazem”. Esta é outra frase repetida. Ela nos mostra claramente a visão oportunista deles: por não haver uma legislação sobre o assunto, vamos nos apoderar da área. Isso explica claramente o título que dei a esta coluna.

AsBAI, uma associação que diz seguir os padrões mundiais e que resolve agir na contramão do que acontece lá fora. Diretrizes colocadas por órgãos com anos-luz a mais de experiência no campo da iluminação que este grupelho brasuca. A IALD (International Associationof Lighting Designers), a PLDA (Professional Lighting Designers Association) e outras associações internacionais vêm trabalhando arduamente para modificar a concepção equivocada – e sem fundamento – de que somente o arquiteto é capaz de iluminar.

Oras! Que competência ou excelência é esta, se até mesmo o mestre Niemeyer fazia parcerias com outros profissionais para que suas obras se aproximassem ao máximo da qualidade desejada, assumindo, então, com isso, que ele não tinha a habilidade necessária para iluminá-las ou fazer seus paisagismos? Peter Gasper e Burle Marx são provas disso, e eles não são arquitetos.

Assim como Niemeyer, Zaha Hadid e muitos outros arquitetos de renome e reconhecimento internacional não projetam a iluminação de suas obras. Sempre existe na equipe um LD responsável por esta área. Existe também o designer de interiores, o paisagista, o gráfico e vários outros profissionais envolvidos em seus projetos. Isso responde à demanda do mercado: a democracia profissional que a multidisciplinaridade dos projetos exige.

Mas fica claro que muito além de uma reserva de mercado essa situação toda só foi arquitetada não como forma de proteger o mercado dos “leigos” (que desrespeito…) – já que os arquitetos saem das universidades mal sabendo especificar uma lâmpada e, até mesmo aqueles com anos de experiência e não especializados, continuam cometendo erros básicos em seus projetos. A questão se resume, na verdade, no medo da concorrência, dos profissionais mais criativos, pois eles têm ciência de que existem muitos LDs com infinitas competências e conhecimento a mais e que não são arquitetos.

Agiram de má fé sim! Foi um plano arquitetado nos porões sombrios da arquitetura brasileira. Plano este que está longe de agradar inclusive à própria classe de profissionais do CAU.

Mas vale ressaltar que uma resolução não tem força de lei. Esta ação equivocada fatalmente causará a falência financeira do CAU antes mesmo de sua consolidação.

E a ressaca de 51 será grande.

Enquanto isso num país nada sério…

Num país onde obras públicas são feitas e refeitas até a exaustão dos cofres públicos por erros crassos nos projetos (quando estes existem né…).

Num país onde o corporativismo e a arrogância é a bandeira de entidades de classe que muitas vezes não se entendem nem mesmo com seus próprios associados…

Num país onde o “salto alto” e o título (diploma) falam mais que a competência pessoal/profissional do titulado…

Num país onde entidades de outras classes profissionais insistem em importunar profissionais com formação acadêmica que os habilita legalmente para o exercício profissional…

Num país onde tudo é conquistado ou na base da carteirada, ou nas jogatinas espúrias dos bastidores do Congresso nacional…

Num país onde é mais fácil fazer calar o outro que demonstrar que se é mais competente que ele…

Num país onde temos que esperar para ver se Leis “vão pegar ou não”…

Num país onde profissionais não respeitam o código de ética de suas próprias profissões….

Num país nada sério em que encontramos pérolas desse tipo:

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Se o CAU e o CREA desejarem, eu envio a foto original para que cumpram o papel para o qual foram instituídos.

Mas vou aguardar ansioso o resultado da investigação, do processo administrativo e mais ainda: terei imenso prazer em postar o resultado aqui (se é que vai ter algum).

Mas por favor, novamente coloco aqui neste blog:

ESPECIALMENTE O CAU, CUIDEM DE SUAS PROPRIAS CASAS ANTES DE QUERER ATRAPALHAR QUEM NÃO É DA ALÇADA DE VOCÊS E TRABALHA SERIAMENTE.

DEIXEM OS DESIGNERS DE INTERIORES/AMBIENTES E OS LIGHTING DESIGNERS EM PAZ!!!!

Vocês tem muitos caneteiros nas suas profissões para tomar conta (e atitude).

Vocês tem muitos problemas com obras de profissionais pelos quais vocês são responsáveis para ficar gastando tempo contra nós que fazemos o NOSSO trabalho.

5/11 – Dia Nacional do Design

Pois é nobres colegas de profissão, mais um ano se passou e pouca coisa mudou.

– Continuamos com um mercado prostituído.

– Continuamos com profissionais prostitutos.

– Continuamos tentanto explicar o que é Design.

– Continuamos enfrentando o descaso de profissionais em questões sérias relativas ao mercado.

– Continuamos com a falta de compromisso dos profissionais com a profissão.

– Continuamos com a fileira regulamentista quase sem novas adesões por mero comodismo ou umbiguismo.

– Continuamos com associações degladiando-se para ver quem vai ser o rei no futuro Conselho Federal de Design – talvez daí a necessidade da ABD não juntar-se ao grupo sério que busca a regulamentação do Design: para não perder o troninho que acham que tem, não perder a suposta majestade.

Porém demos um passo importantíssimo este ano: finalmente conseguimos colocar (mais um) Projeto de Lei (PL) de regulamentação dentro da Câmara dos Deputados.

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Sim, temos de comemorar e muito essa vitória pois todos sabemos que aquela casa somente funciona na base do lobbie ou seja: quem dá mais.

Mas sempre tem alguma alma boa (difícil encontrar mas tem) que não está vendido ao capeta. Sim, digo isso pois uma vez entrei em contato com vários parlamentares para falar sobre a regulamentação e, geralmente as respostas eram de que não poderiam ajudar. Porém um deputado me respondeu que ja “estava comprometido com a causa dos arquitetos (CAU)”. Questionei então se este comprometimento era sério ou se era baseado em troca$$ de favores.

Ele me respondeu dizendo que a partir dali eu trataria com a equipe jurídica dele. Fazem mais de 3 anos e estou até agora esperando esse contato para poder colocar meu advogado em campo e nada até agora… ahahahahha.

Também escrevi este ano a “Carta Aberta ao Senado Federal” que teve uma boa repercussão. Engraçado que esta carta repercutiu em diversas mídias e dentro da comunidade brasileira de Design. No entanto, a ABD fez de conta que não viu. Não houve sequer um único pronunciamento sobre o assunto e sobre os pontos sérios que levanto sobre a atuação do Designer de Interiores/Ambientes. Ela prefere fazer vista grossa ao enviar aquele projeto paralelo e fake de regulamentação (LIXO!), separado do projeto do grupo do Freddy Van Camp.

Pois bem, neste ano temos de agradecer muito a este grupo que trabalhou em cima de um texto sério e coerente de um projeto de regulamentação profissional.

Temos também de agradecer ao deputado José Luiz Penna (pv-sp) que acolheu esta demanda e reconhece nela a real necessidade da regulamentação desta profissão séria.

Assim, parabéns colegas Designers!!

Parabéns Design Nacional!!!

Parabéns a todos aqueles que lutam diariamente para tornar a nossa profissão reconhecida, séria e regulamentada.

Parabéns a todos nós, regulamentistas graças à Deus!!!

Dia do Designer de Interiores

Estranha-me pesquisar da web e perceber que existe uma certa confusão na escolha desta data comemorativa. Não é por menos, ambas são impostas por entidades ditas representativas da classe.

Uma no primeiro semestre e outra recém passada.

Eu? Não comemoro nem uma e nem outra pelo simples fato de preferir a data 5/11 quando é comemorado o Dia Nacional do Design – oficialmente aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.

Alem da legalidade jurídica desta data, ela é alusiva a um grande designer brasileiro: ALOÍSIO MAGALHÃES, PERNAMBUCANO IMPORTANTÍSSIMO NA HISTÓRIA DO DESIGN BRASILEIRO.

Chega de rinhas idiotas e separações ou segmentações. Design é Design e ponto! Não há um porque sensato em separar a nossa área do restante do Design.

Se o dia oficial é 5/11, comemoremos então corretamente nesta data e não em datas nada a ver baseada em pavonices de gente que não tem o que fazer. Aliás tem sim: dizer que nos representa quando na verdade só serve para atrapalhar e desenvolvimento de nossa profissão.

É ABD, este recado foi para vocês sim!!!

Sou totalmente contrário ao projeto de regulamentação que vocês estão negociando nos bastidores do CN pois ele vai trocar seis por meia dúzia ou seja: não vai mudar NADA, tudo vai continuar a mesma ZONA e vocês continuarão aí acreditando que reinam e são senhores da razão.

Onde é que está a correta separação entre os profissionais que atuam na área que até agora vocês não fizeram e permitem que qualquer zé mané se denomine “dezáiner de interiores”?

Onde é que estão as ações eficazes de proteção do mercado contra esses embustes (profissionais e cursos) e dos profissionais que dizem representar?

Sinceramente, com essa newsletter idiotizada que recebo via e-mail e aquele jornaleco que recebo pelo correio vocês estão é débito com tudo que pago anualmente para vocês. Materiais absolutamente inócuos, sem noção da realidade.

Voltando ao tema da regulamentação, quem é a ABD para tirar o Design de Interiores do processo de regulamentação que esta sendo trabalhado pelo grupo que o mestre Freddy Van Camp faz parte que tem um projeto de regulamentação do DESIGN? Quem autorizou vocês a fazerem isso alegando que tem um projeto próprio (LIXO) e falar “em nome de” todos nós profissionais sérios da área de design de interiores???

Não recebi qualquer coisa de vocês me questionando se eu aceitava isso ou não, como associado da ABD e também não conheço nenhum outro profissional ligado à ABD que tenha sido questionado sobre isso – salvo a diretoria e amiguinhos.

Portanto, não apóio esse lixo de projeto (piada) regulamentista de vocês e apoio sim integralmente o outro, o original, sensato, estudado, exaustivamente debatido entre associações, profissionais e mercado, com delimitações profissionais sérias e dentro da Lei.

Então fica aqui o recado: Não ao projeto da ABD. Não a qualquer dia comemorativo que não seja o 5/11.

Então, dia 5/11 eu comemoro sim.

O projeto de regulamentação do Design eu apóio sim!

O resto, é trairagem, fuleragem e pavonices desnecessárias de gente que não tem o que fazer.

E que venha 5/11. Ainda não conquistamos o que desejamos, não temos o reconhecimento que merecemos. Mas somos Designers, não desistimos NUNCA!

 

Carta aberta ao Senado Federal

Excelentíssimos Senadores e Senadoras da República Federativa do Brasil.

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Venho através desta mensagem solicitar a sua atenção para a regulamentação da minha profissão: Design de Interiores/Ambientes.

Tenho visto com tristeza profissões sendo regulamentadas enquanto a minha parece ser desprezada pelo Congresso Nacional ou não sendo devidamente considerada diante de sua técnica, complexidade e seriedade.

Segundo a Lei, devem ser regulamentadas as profissões que coloquem o usuário (outrém) em risco por causa das ações de seus respectivos profissionais. No entanto tenho visto profissões como palhaços, astrólogos, DeeJays, peão de rodeio, entre outras, sendo regulamentadas desconsiderando o que a Lei determina: risco ao usuário e não ao profissional.

Medicina, engenharia, arquitetura e outras mais são profissões que foram regulamentadas exatamente por isso: colocam o usuário em risco.

Com tristeza percebo que muitos parlamentares confundem Design com Artesanato. E também confundem Design de Interiores/Ambientes com Decoração. Creio que tal confusão ocorra pela desinformação afinal é difícil encontrar tempo suficiente para estar a par de tudo de forma correta.

Gostaria então de auxilia-los corretamente na distinção destas áreas:

O Decorador é aquele profissional formado (ou não) naqueles antigos cursos de finais de semana ou de curtíssima duração (antigos do SENAC, por exemplo). Sua função é a escolha de acessórios como vasos, toalhas, almofadas e afins. Na realidade o seu trabalho acontece depois de tod o trabalho de engenheiros, arquitetos e designers ou seja, após a obra estar finalizada. Ele não está apto a especificar trocas de pisos, lidar com gesso e outros elementos que não são estruturais, mas fazem parte da estrutura ou podem vir a afetar a mesma. Sua atuação restringe-se ao espaço interno de uma edificação.

O Designer de Interiores/Ambientes, além de incorporar as atribuições do Decorador limitadas ao final do projeto, tem por competência profissional elaborar o espaço coerentemente, seguindo normas técnicas de ergonomia, acústica, térmico e luminotécnica além de ser um profissional capaz de captar as reais necessidades, explícitas ou não, dos clientes e concretizá-las através de projetos específicos. A reconstrução do espaço a ser habitado ou utilizado comercialmente através da releitura do layout, da ampliação ou redução de espaços, dos efeitos cênicos e aplicações de novidades tecnológicas, do desenvolvimento de peças exclusivas de mobiliários e acessórios entre outras tantas atribuições deste profissional. A formação acadêmica deste profissional lhe permite atuar fora dos limites internos de uma edificação podendo atuar em paisagismo e iluminação de áreas externas, concepção de praças, clubes e parques. No entanto, sua atuação nas áreas que afetem elementos estruturais, mantém-se, por segurança técnica e respeito à legislação vigente, sob a supervisão/acompanhamento de um engenheiro estrutural e/ou arquiteto.

Tais atribuições do Designer de Interiores/Ambientes constituem um fato inequívoco – mesmo que estas ainda não tenham sido regulamentadas – pois o mesmo teve em sua formação superior conteúdos curriculares suficientes que o  habilitam em conhecimentos técnico-operacionais específicos para desenvolver tais projetos. Segundo a Constituição Federal este é o principal requisito necessário para o exercício profissional.

Para que os senhores e senhoras tenham a exata noção da formação do Designer de Interiores/Ambientes, baseado nas matrizes curriculares e ementários dos cursos de nível superior oferecidos aqui no Brasil, estas são as possíveis áreas de atuação profissional do Designer de Interiores/Ambientes:

Design e decoração de Interiores:
Residencial
Comercial
Corporativo
Espaços Públicos
Eventos
Estandes (concepção e ambientação)
Show-Room
Feiras
Vitrinismo
SET Design (TV, Editoriais e Desfiles de Moda, Cenografia para Teatro)
Acompanhamento de obra

Iluminação:
Residencial
Comercial
Corporativa
Paisagística
Acompanhamento de obra

Design:
Desenvolvimento de Mobiliário
Desenvolvimento de Luminárias
Desenvolvimento de Acessórios
Comunicação Visual (concepção)
Manuais técnicos

Educacional:
Aulas
Palestras
Cursos
Seminários
Treinamentos
Desenvolvimento de material didático
Pesquisa

Porém muitas destas atribuições vem sendo tolhidas ou coibidas através de denúncias a conselhos federais de outras profissões correlatas baseadas em argumentos que demonstram claramente o desconhecimento da formação acadêmica do profissional de Design de Interiores/Ambientes, atentando contra o que prega o que prega a CF, art. 5.º, inciso XIII – “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”.

Formação acadêmica sufuciente para o pleno exercício profissional nós temos, somente nos falta o reconhecimento Legal através da regulamentação de nossa profissão.

Esta área profissional deve ser regulamentada à parte, respeitando sua identidade própria, de forma específica, pois ela mescla elementos do Design (Desenho Industrial) e da Arquitetura não cabendo então, uma regulamentação conjunta com qualquer destas duas áreas sob risco de perda da autonomia profissional. São áreas correlatas e complementares que se sobrepõem em alguns pontos e se distanciam em outros aspectos. Por isso a necessidade da regulamentação específica e em separado.

Sobre os riscosque a Lei exige para qualquer processo de regulamentação profissional – posso citar alguns exemplos para que V.Excia compreenda a importância específica ao Designer de Interiores/Ambientes , no que tange às suas competências:

1 – SITUAÇÃO: uma residência onde há idosos: o profissional não considera as limitações naturais dos idosos e especifica um piso de porcelanato polido, liso, incluindo nos banheiros e outras áreas úmidas. Também não especifica as barras de segurança dentro do box de banho. Faz um projeto de iluminação onde a luz não é suficiente para atender às necessidades visuais do idoso e também projeta armários altos dificultando o acesso. RISCOS: quedas com fraturas de leves a gravíssimas e até risco de morte.

2 – SITUAÇÃO: uma residência onde há crianças: o profissional não considera este aspecto altamente relevante e especifica móveis com quinas secas (90°), piso liso, móveis ou tampos de vidros, projeta ou especifica mobiliário (estantes e armários) que facilitem a escalada, entre outros itens. RISCOS: quedas, lesões de leves a gravíssimas incluindo o risco de morte.

3 – SITUAÇÃO: uma loja onde há as exigências técnicas e estruturais do local (ex: shoppings e lojas de rua): o profissional não considera nem estas exigências e também despreza as normas da ABNT sobre estruturas e segurança. RISCOS: incêndios, desmoronamento de estruturas por sobrecarga, ferimentos em usuários, etc.

4 – SITUAÇÃO: alterações estruturais: o Designer de Interiores/Ambientes, apesar de possuir conhecimentos suficientes para ler e analisar uma planta arquitetônica/estrutural para conseguir propor soluções visando a melhoria dos ambientes, não tem uma sólida formação em estruturas como ocorre com os engenheiros e arquitetos. Esta prática, portanto, não é de competência do Designer de Interiores/Ambientes e convencionalmente proibida. A regulamentação do Designer de Interiores/Ambientes permite que se estabeleça as devidas competências impedindo que estas sejam ultrapassadas. Para realizar as alterações estruturais o Designer de Interiores/Ambientes deve trabalhar em parceria com engenheiros ou arquitetos que, por competência, são os responsáveis por esta parte na obra. No entanto, alguns profissionais da área de Interiores/Ambientes, não considerando os limites de suas competências profissionais (aproveitando-se da ausência da regulamentação), determinam que os pedreiros derrubem paredes e abram vãos sem o acompanhamento dos profissionais adequados. RISCOS: desabamento de partes da estrutura ou toda ela colocando os usuários em riscos até mesmo de morte.

5 – SITUAÇÃO: projeto de mobiliário: o profissional “desenha” a forma de uma cadeira e simplesmente “larga nas mãos” de algum marceneiro para execução sem atentar para questões como resistência dos materiais, segurança, normas técnicas, insumos, qualidade, etc. RISCOS: esta cadeira que o senhor ou a senhora encontra-se sentado neste momento pode ceder provocando graves ferimentos através das lascas e ferragens que ficam expostas. E isso pode acontecer com qualquer mobiliário.

6 – SITUAÇÃO: mercado de trabalho: temos percebido uma desvalorização do profissional de Design de Interiores/Ambientes por esta profissão não ser regulamentada. Esta desvalorização – e por vezes desrespeito – finca-se na questão da responsabilidade técnica sobre os projetos executados especialmente. A responsabilidade técnica é o equivalente às ARTs que os engenheiros e arquitetos são obrigados a assinar junto ao CREA. Por este documento,  no caso de haver qualquer problema futuro, a justiça irá encontrar e punir os responsáveis. Como ainda não temos um Conselho Federal que normatize e fiscalize a profissão, elaboramos contratos com cláusulas específicas sobre este assunto discriminando claramente até onde vai a nossa responsabilidade sobre o projeto. Isso torna o documento extenso demais. Ressalta-se ainda que os clientes ao perceberem que não temos um órgão fiscalizador acabam optando por arquitetos ou tentam nos obrigar a inserir responsabilidades para as quais não fomos formados e nem temos interesse em atuar profissionalmente. Sem contar que qualquer problema futuro o transtorno é bem maior para ambos os lados pois tudo deve correr dentro da justiça comum, bastante onerosa e demorada. Porém esta prática de acrescentar no contrato tais cláusulas não é uma prática de todos os profissionais. Na verdade são poucos os que agem eticamente nesse sentido.

7 – SITUAÇÃO: eventos: o profissional projeta a ambientação de um evento desconsiderando questões como acessibilidade, circulação e áreas livres de barreiras, segurança e rotas de fuga, mistura e proximidade de materiais e equipamentos, informação visual. RISCOS: incêndios, pânico na fuga, dificuldades de acesso/saída, quedas, atropelamentos, pisoteamentos, etc.

Vale salientar também que por não ser uma profissão regulamentada, somos impedidos de realizar vários projetos em outros segmentos como por exemplo:

Não existem concursos específicos para a área – uma perda considerável tanto para os profissionais quanto para os órgãos públicos e sociedade;

Não podemos lecionar nas IES públicas – pois, por um lado, a maioria das IES não considera ainda estes profissionais aptos por mero desconhecimento real sobre a profissão e, por outro lado, não se reconhece um estatuto epistemológico do Design de Interiores/Ambientes necessário para se implementar cursos de pós-graduação stricto sensu, necessários para a produção de conhecimento na área e  habilitação docente para o ensino superior;

– A grande maioria das mostras de decoração exige o registro profissional no respectivo conselho federal o que nos impede de participar e mostrar as competências e habilidades desta profissão;

– A maioria dos shoppings exigem o registro no CREA por causa das ARTs (responsabilidade técnica) o que nos faz perder clientes importantes.

A mídia não valoriza e nem respeita esta área profissional e acaba sempre colocando profissionais de outras áreas para falar sobre Design de Interiores/Ambientes;

Ainda não somos reconhecidos como pesquisadores/pensadores o que gera uma desacreditação sobre a área e sua produção acadêmica;

As bolsas para iniciação científica não contemplam ou facilitam o ingresso de projetos nesta área mantendo o Brasil praticamente fora dos ciclos científico e editorial mundiais nesta área.

Eu poderia salientar ainda várias outras situações mas creio que esta mensagem ficaria extensa demais.

Lembro também que o Design de Interiores/Ambientes não visa apenas projetos majestosos de ambientes luxuosos e caros mas também pode – e deve – ser aproveitado no social visando a melhoria da qualidade de vida dos menos favorecidos através de projetos voltados para este público. Já existem alguns exemplos deste trabalho sendo desenvolvido por algumas IES através de incubadoras de empresas ou projetos de extensão que tem conseguido resultados excelentes.

Sem a regulamentação profissional continuaremos vivendo em um mercado bastante impreciso e perigoso onde alguns profissionais, ao extrapolar os limites de sua formação e competência, acabam colocando muitas pessoas em risco além de prejudicar os profissionais que atuam corretamente e eticamente, dentro de suas delimitações.

Espero também que não sejam convidadas apenas associações profissionais para debater sobre este assunto,  mas também, e especialmente, profissionais da área, formados em Design de Interiores/Ambientes pois só assim chegaremos a uma visão real do mercado, bem além daquela pretendida pelas associações que insistem em não diferenciar os profissionais.

Assim, espero que V.Excia reflita sobre este assunto com carinho, ética e seriedade que a matéria exige pois é de grande importância para a sociedade brasileira.

Grato pela preciosa atenção, conto com a Vossa compreensão e apoio nesta matéria.

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Paulo Oliveira

Designer de Interiores/Ambientes

Especialista em Educação superior

Especializando em Lighting Design

Plágio – questões profissionais

Quem aqui já não viu alguma coisa ou algum projeto e ficou com aquela sensação de “déjà vu” ou “eu ja vi isso em algum lugar”?

Pois bem, sempre que isso acontece pode ter certeza: é muito provável que trate-se de plágio.

Segundo o professor Alberto:

“Plágio significa copiar, imitar (obra alheia), apresentar como seu o trabalho intelectual de outra pessoa.
Reproduzir apenas partes de um texto, sem citar sua fonte é plágio.
Se houver citação, porém incompleta, representa apenas uma irre-gularidade, um descumprimento das normas de citações e referên-cias bibliograficas.”

E vai mais longe ainda:

“A Lei de Direitos Autorais 9.610/98 estabelece que reproduzir integralmente um texto, mesmo indicando a fonte, mas sem a autorização do autor, pode constituir crime de violação de direitos autorais.”

Pois bem, vamos trabalhar com duas hipóteses daqui para frente: uma acadêmica e outra profissional.

Fonte da imagem: Ossosdooficio

No meio acadêmico é bastante comum os professores depar-se com situações onde o plágio é visível e claro quando da correção de trabalhos, especialmente os teóricos. Eu mesmo já cansei de pegar trabalhos onde algumas partes me faziam soar o sininho de alerta ou explodia a sensação de “déjà vu”. Eu já li isso em algum lugar. Bastava copiar o parágrafo (ou até mesmo a frase), colar no Google e “voilà”! Plágio descarado, na cara dura e de pau encerada com óleo de peroba.

Não sei se trata-se de pouco tempo para elaborar o trabalho, preguiça mental e acadâmica descarada ou se este tipo de aluno busca subestimar ou colocar à prova a inteligência minha ou de outros docentes. Não me importa “o que move”, o que importa é que detectado o plágio, a punição é certeira. Nota: zero sem direito a reclamação uma vez que as anotações e observações são feitas em vermelho no trabalho ao lado do trecho.

E engana-se quem pensa que isso acontece apenas com pequenos trechos, um ou outro parágrafo ou frase. Tem trabalhos que são uma verdadeira colcha de retalhos de diversos autores. Aí me pergunto: se o acéfalo teve a capacidade e tempo suficiente para encaixar todos estes recortes numa ordem correta, mais ou menos coerente e que cumpre o seu objetivo, porque então não teve a mesma capacidade de analisar os contextos, pensar e escrever com as suas próprias palavras, mostrando a sua capacidade argumentativa?

Aí é que está o problema da mania de plagiar dentro do meio acadêmico: a falta da capacidade argumentativa. Raros são os alunos que conseguem defender de forma coerente as suas idéias e conceitos dentro de sala de aulas durante as apresentações de trabalhos e projetos. A grande maioria não sai da superficialidade, tem muita dificuldade em expor seu pensamento verbalmente. Textualmente não é nada diferente.

Medo de parecer ridículo, de levar um “cutucão” de algum colega de classe ou professor ou ainda, “saindo da superfície”, de cair em áreas e questões que não observou, pesquisou e considerou como deveria de fato ter feito? Sim, tem bastante disso nestes casos. Porém vejo que esta dificuldade de expressar-se tem muito a ver também com a atual condição pessoal: mídias eletrônicas.

As mídias eletrônicas hoje favorecem uma velocidade inimaginável ha 15 anos atras no acesso à informação. Muitas destas informações são recortadas, resumidas, amputadas de fontes originais. A não seleção correta de fontes de pesquisa ou a busca por dados cada vez mais velozes ou fáceis de absorver (curtos, rápidos e fáceis de ler) acabam levando os acadêmicos a cometer este e outros erros.

As normas da ABNT e a legislação sobre Direitos Autorais não existem apenas para fazer com que os autores sejam citados incontáveis vezes e com isso ganhem visibilidade, fama ou qualquer outra coisa similar. Elas existem para proteger o direito intelectual da obra. E este direito só aparece depois de zilhões de neurônios torrados, olhos cansados de tanta leitura, dedos doloridos diante de tanta digitação, noites e noites insones e tantas outras coisas “bem legais” como estas realizadas e sentidas “na pele” pelo autor. Ele não fez simplesmente um “copy+paste” de varios textos que encontrou na web ou em livros ou revistas. Os textos realmente significativos e interessantes são aqueles com fortes marcas autorais ou seja, pessoais. Logo, quem o escreveu tem direitos sobre o mesmo. Ele não estava brincando de escrever e sim realizando um trabalho sério.

A ironia é que estes mesmos alunos ficam irados quando alguém cita uma situação, idéia ou o que for que já foi colocada em outra ocasião por eles. A revolta e ira fica visível quando começa o bate boca de que “esta idéia eu já dei outro dia” ou “eu já falei isso noutra ocasião” e assim por diante. Incoerente mas mais que comum e presente nas salas de aulas.

Eu já peguei projetos para corrigir que, em 15 minutos folheando algumas revistas “da moda” encontrei o mesmo projeto apenas com alterações de cores e alguns detalhezinhos. Não importa se mudou esse ou aquele detalhe ou cor, você plagiou na maior cara de pau o trabalho de outro e deve receber uma nota compatível com o seu empenho no desenvolvimento do mesmo.

Lembre-se que o que você faz (treina) na academia irá repetir-se incontáveis vezes na sua vida profissional posterior. Por mais que não admita ou queira, isso irá sim repetir-se uma, mais uma, mais uma e mais e mais vezes.

Aí fica a questão: que direito você tem de reclamar se é o rei do “copy+paste” em seus trabalhos?

Alguns módulos atrás da Pós, me deparei com o modelo do contrato que disponibilizei aqui no site sendo distribuído como material oficial mas estava sem a citação da fonte. Recorri ao professor e alertei sobre o fato e no exato momento ele avisou a turma sobre isso e disse que iria ajeitar a situação junto ao IPOG. Não foi ele quem colocou o contrato como modelo oficial e sim outra pessoa que encontrou no meu blog, copiou e repasou a ele. Neste caso não me indignou o fato em si de não ter o meu nome citado por mero prazer egoístico e sim o fato de que para se chegar àquele modelo de contrato foram dias e dias sentado com meu advogado e um amigo jurista na busca do melhor modelo que suprisse as necessidades reais e fechasse as brechas que nos colocam em risco. Foi um trabalho enorme montar aquilo.

Com isso, nem de longe quero dizer que quem o for utilizar profissionalmente terá de citar a fonte. Isso ficaria até ridículo frente aos  seus clientes. No entanto, para uso em trabalhos acadêmicos, referências bibliográficas e distribuição (como foi o caso), a divulgação da fonte é necessária sim, inclusive por força de Lei.

Isso me lembra a questão das cópias de móveis sob a desculpa de “tornar o design acessível aos que não podem pagar por uma original”. Concordo que design realmente custa caro para a grande maioria. Mas a questão é: e o autor da peça? E a indústria que gastou fortunas no desenvolvimento da peça? A cópia tem a mesma qualidade da original? NÃO MESMO! É uma peça, digamos, “made in China”. O que nos leva às questões profissionais.

É bastante comum encontrarmos clientes que, na primeira conversa, chegam com revistas de decoração já com páginas marcadas para nos mostrar o que gostariam de ter realizado em nossos projetos. Até aí tudo bem se esse material fosse servir apenas como referencial estético ou de estilo. No entanto, muitos clientes chegam e dizem que “eu quero exatamente esta sala” ou “este é o quarto (cozinha, sala, banheiro, etc) dos meus sonhos, quero um igual”.

É um direito do cliente? Sim afinal trata-se do sonho dele e que, para piorar a situação, não consegue expressar-se corretamente. Por outro lado, é uma tremenda falta de ética e respeito por parte do profissional que realiza este tipo de serviço levando ao pé da letra o que o cliente diz. PNem podemos chamar isso de pojeto, é uma cópia descarada, plágio, safadeza. Ele demonstra claramente que não está nem aí para seus colegas de profissão, não respeita ninguém porém exige respeito. Só quer saber de ganhar e ganhar e ganhar. Além claro, de deixar visível a sua preguiça mental. Copiar não exige esforço.

Aqui em Londrina e em Maringá já encontrei algumas cópias descaradas de outros projetos residenciais e comerciais.

Temos de ter em mente que quando o cliente chega com essa pilha de recortes, na verdade quando ele diz “é exatamente isso que eu quero”, ele está dizendo que “este é o meu estilo, é disso que eu gosto”. Ele não está pedindo para você copiar aquela foto pois isso ele conseguiria fazer sozinho bastando contratar pintores, gesseiros e saber onde comprar os moveis e acessórios.

Para isso existe o brieffing que deve ser muito bem feito, muito bem fechado e profundo o suficiente para esclarecer pontos fundamentais sobre o cliente/projeto. Após o brieffing você terá de fechar o stimmung para só depois seguir para o projeto.

Jamais use do artifício de pedir “dicas” a outro profissional, especialmente quando esta solicitação vem disfarçada em meio a conversas banais de “amigos”. Se você não sabe, parceirize-se com quem sabe afinal ele estudou tanto ou mais que você portanto tem o mesmo direito de ter seu trabalho remunerado que você. Lembre-se que  nem o relógio trabalha de graça: alguém sempre tem de dar corda ou trocar a pilha.

Também jamais procure copiar algo ou algum efeito que você viu em algum lugar (especialmente iluminação) se você não tem conhecimento sobre como fazer aquilo. Fatalmente ficará horrível o resultado final.

Tome muito cuidado ao “chupar” alguma coisa de algum lugar. E jamais use sem permissão do autor o que quer que seja: de um detalhe a um projeto geral.

Vamos trabalhar honestamente e com ética para fortalecermos a nossa profissão?

Abraços!

Direto: Autoral, Patrimonial e Moral

Nome: Monica Fuchshuber
Pergunta: Prezado Dr. Brand. Se um designer é funcionário de uma empresa, a quem pertence os direitos autorais patrimoniais sobre os trabalhos desenvolvidos pelo designer? Esses trabalhos podem ser usados no portfolio, independente da autorização da empresa contratante? Obrigada, Mônica.

Resposta:
Olá Monica.

Primeiramente, é bom deixar claro que a Lei de Direitos Autorais (9.610/98) define que AUTOR é pessoa física. Empresas até podem ser titulares de direitos PATRIMONIAIS sobre uma obra, porém os direitos MORAIS do autor ficam resguardados e sua cessão é, inclusive, vedada pela Lei (inciso I do art. 49).

Sua pergunta se desdobra nos dois aspectos:

1) Direitos Patrimoniais: A cessão deve ser feita sempre por escrito (art. 50) e presume-se onerosa. Portanto, se há um contrato de trabalho ou de prestação de serviços, suas cláusulas devem definir a questão da cessão, da titularidade e da modalidade de uso, podendo ainda prever alguma limitação à utilização da obra pelo autor, o que seria questionável. Em princípio, não poderia haver limitação ao uso, pelo autor, em seu portfolio. Em contrapartida, se não há contrato ou se o contrato não versar sobre modalidade de uso, a empresa contratante fatalmente encontrará uma grande limitação na sua utilização.

2) Direitos Morais: Segundo o art. 24, consideram-se direitos morais do autor: I- o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; II- o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra. Assim, todo autor tem direito de ter seus créditos indicados junto à obra.

Em suma, o designer tem plenos direitos de exibir os trabalhos em seu portfolio e indicar que é o autor, com a ressalva da indicação dos nomes de outros autores, quando for o caso, por força dos direitos morais, sendo certo que a titularidade sobre os direitos patrimoniais dependerá da relação contratual.

Espero ter auxiliado na sua dúvida.

Abraços.

Dr. Brand

Interpretou Dr. Brand Arthur Felipe Cândido Lourenço (MC Araújo Consultoria em Propriedade Industrial)
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Sugado: DesignGráfico