Revista Lume Arquitetura
Coluna Luz e Design em Foco
Ed. n° 63 – 2013
“Quem tem medo da regulamentação?”
By Paulo Oliveira

Em minha última coluna escrevi sobre o erro conceitual empregado por alguns profissionais ligados à iluminação, de forma deliberadamente proposital, na tentativa de minimizar e reduzir a área de Lighting Design e, deste modo, sorrateiramente, satisfazer interesses próprios. São grupos que irão, certamente, perder um excelente filão no caso da profissão ser regulamentada. Creio piamente que esta ação tem, em última análise, um único fundamento: o medo.

E quem são estes grupos profissionais que atuam na contramão de uma regulamentação profissional coerente, ética e justa? Não é difícil percebê-los no dia a dia em páginas de renomadas revistas em alguns editoriais. Passo então a elencá-los para esclarecer melhor esta problemática.

Lojistas e fabricantes: com a regulamentação serão obrigados a acabar coma misteriosa transformação de vendedores em projetistas que realizam dentro de suas lojas. Senão resta-lhes contratar profissionais para realizar este trabalho mediante o pagamento de um piso salarial justo ou buscar meios e incentivos para que seus vendedores/projetistas sejam formados e especializados na área e, consequentemente passem a receber o piso salarial justo. Ou ainda – a melhor opção – que parem de oferecer este desserviço à comunidade profissional de Lighting Design.

Universidades: serão obrigadas a contratar profissionais realmente especializados para atuarem como docentes nas disciplinas de iluminação e correlatas nos cursos de graduação e pós-graduação. Há também o fato de que, por força de um Conselho Federal da área normatizando inclusive o ensino, as condições estruturais básicas para o desenvolvimento curricular do ensino atendam exigências de qualidade que poucas oferecem atualmente. Certamente, muitos cursos terão que se reestruturar para atender tais exigências.

Associações: poderão continuar atuando livremente, porém terão de repensar e rever seus estatutos e ações visando a não segmentação ou reserva de mercado para um ou outro grupo de profissionais. É o caso da AsBAI, que será obrigada a acordar o quão umbiguista foi durante todos estes anos.

Profissionais: existem alguns profissionais que se valem da bagunça do mercado não regulamentado para tirar vantagens. É o caso de algumas figurinhas carimbadas que sempre estão na mídia. Sempre eles, sempre os mesmos. Alguns inclusive impedem a realização de grandes eventos de LD aqui no Brasil, pois não desejam que o mundo e o mercado brasileiro conheçam outros profissionais de alta qualidade e competência que existem por aqui. Muitos que não cobram ou cobram valores muito abaixo do mercado. Sim, alguns também estão sempre envolvidos em obras públicas. Não podemos nos esquecer também da gorda comissão recebida por estes, seja dos fabricantes ou do grupo a seguir.

“Politiqueiros”: o que seria dos profissionais acima citados se não existisse este nobre grupo de interesse? É através deste grupo que os profissionais não éticos sambam e sapateiam na cara do mercado e de seus “colegas profissionais”. São os politiqueiros que, através de embustes, forçam projetos e processos onde o apadrinhamento é visível e claro; o desvio de verbas idem. Afinal, sem a regulamentação não há exigências legais para a contratação e esta é livre, sem licitação ou concursos de projetos. Por isso adoto o termo “politiqueiros” e não políticos.

Mas a regulamentação somente acontecerá se partir da união dos profissionais de LD. Já passou da hora de nos unirmos e lutarmos juntos por esse importantíssimo detalhe jurídico para o nosso exercício profissional e a segurança do mercado.

E você?

Tem medo da regulamentação?